1.
Rev. direito sanit
;
8(2): 82-104, jul.-out. 2007.
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-476547
ABSTRACT
O artigo apresenta um paralelo entre o sistema de ombudsman da saúde na Noruega e a atuação do Ministério Público brasileiro, no que concerne à defesa dos direitos à saúde dos cidadãos. Para tanto, apresenta-se a opção do constituinte brasileiro de atribuir funções de ombudsman ao Ministério Público; em seguida, a forma de atuação desta instituição no Brasil, e, por fim, a comparação entre as características mais significativas das duas instituições.