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1.
Rev. direito sanit ; 8(2): 82-104, jul.-out. 2007.
Article in Portuguese | LILACS | ID: lil-476547

ABSTRACT

O artigo apresenta um paralelo entre o sistema de ombudsman da saúde na Noruega e a atuação do Ministério Público brasileiro, no que concerne à defesa dos direitos à saúde dos cidadãos. Para tanto, apresenta-se a opção do constituinte brasileiro de atribuir funções de ombudsman ao Ministério Público; em seguida, a forma de atuação desta instituição no Brasil, e, por fim, a comparação entre as características mais significativas das duas instituições.


Subject(s)
Public Attorneys , Right to Health , Brazil , Norway
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